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Arsvoim Legal

Termos de Utilização

Estes Termos regem o acesso a arsvoim.com e às suas funções de publicação, correspondência, moderação, respostas, leilões, avaliações, créditos e promoção assistidas por IA. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, aceita estes Termos.

Última atualização: 7 de setembro de 2026

Operador da plataforma

DenominaçãoEmpresário em nome individual ARSVOIM
Forma jurídicaEmpresário em nome individual
Número de identificação01011060510
Pessoa registadaSuren Arutinyan
Endereço legalGeórgia, Tbilisi, distrito de Isani, rua Liana Asatiani n.º 2
Telefone / WhatsApp+995 568 665 211

1. A plataforma

A Arsvoim é uma plataforma intermediária que ajuda utilizadores a publicar procura ou oferta de bens, serviços, emprego, imóveis e outras categorias permitidas, receber respostas, usar redação assistida por IA e, quando aplicável, ligar-se através de um gestor. Em geral, a Arsvoim não é vendedor, comprador, empregador, agente, prestador nem parte de uma transação entre utilizadores.

2. Elegibilidade e contas

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar contratos. Forneça informação correta, proteja a palavra-passe, use uma conta de forma responsável e atualize prontamente os contactos. É responsável pela atividade realizada através da conta, salvo se causada por culpa da Arsvoim.

3. Publicações e rascunhos de IA

Pode criar uma publicação manualmente ou com ajuda de IA. O resultado da IA é um rascunho e pode estar incompleto ou errado. Antes de enviar, deve verificar título, categoria, preço, localização, prazo, situação jurídica, imagens e todas as afirmações. A publicação pode ser revista antes de se tornar pública.

4. Conteúdo do utilizador e licença

Mantém os direitos sobre o conteúdo enviado. Concede à Arsvoim uma licença não exclusiva, mundial e gratuita pelo período necessário para alojar, reproduzir, formatar, traduzir, moderar, apresentar e distribuir o conteúdo para funcionamento e promoção da plataforma. Confirma que possui os direitos e autorizações necessários.

5. Utilizações e conteúdos proibidos

Não pode publicar nem facilitar bens ou serviços ilegais, fraude, artigos roubados ou contrafeitos, armas ou explosivos, drogas controladas, materiais perigosos, esquemas financeiros ilícitos, exploração sexual, tráfico, discriminação, ameaças, assédio, software malicioso, vigilância abusiva, violação de propriedade intelectual, dados pessoais não autorizados, spam ou alegações enganosas. Atividades reguladas podem exigir licenças e provas. A Arsvoim pode remover conteúdo que crie risco jurídico, de segurança ou reputação.

6. Moderação

A Arsvoim pode usar verificações automatizadas e análise humana para aprovar, rejeitar, limitar, editar metadados, suspender ou remover conteúdos e contas. A moderação não certifica legalidade, qualidade, identidade ou veracidade. Pode pedir reconsideração ao suporte. Podemos conservar provas de violações graves e comunicar situações quando legalmente exigido.

7. Respostas, contactos e assistência do gestor

Os contactos podem permanecer ocultos até a plataforma ou um gestor confirmar uma ligação adequada. Uma resposta não cria por si só um contrato. Cada parte decide se comunica e deve verificar identidade, qualificações, preço, âmbito, propriedade, documentos e segurança antes de prosseguir.

8. Transações entre utilizadores

Salvo quando a Arsvoim vende expressamente um pacote da plataforma, as transações são feitas diretamente entre utilizadores. A Arsvoim não garante pagamento, entrega, estado, autenticidade, qualificações, legalidade, emprego, título de propriedade, execução, segurança ou resultado. Os utilizadores são responsáveis por contratos, impostos, licenças, seguros, diligência e resolução de litígios com a contraparte.

9. Leilões

As páginas de leilão e licitações são ferramentas para recolher ofertas. Salvo indicação expressa numa página específica, a Arsvoim não é leiloeiro e uma licitação apresentada não transfere automaticamente propriedade nem garante conclusão. Vendedor e licitante devem acordar contrato final, pagamento, entrega e autenticidade. Regras legais de leilões públicos podem aplicar-se quando relevante.

10. Avaliações e classificações

As avaliações devem basear-se numa interação real, ser relevantes, respeitosas e não manipuladas. A Arsvoim pode investigar, ocultar ou remover avaliações fraudulentas, abusivas ou irrelevantes. As classificações são informativas e não constituem garantia.

11. Publicações, Boost e Boost Plus

Os créditos são reservados no envio e consumidos na aprovação; a rejeição devolve a reserva segundo as regras do produto. Quando disponíveis, Boost e Boost Plus oferecem promoção temporária. A opção, duração, regras de ativação e validade são mostradas antes da confirmação. A promoção não garante posição fixa, visualizações, respostas ou vendas. Renovar exige uma ação separada; não há cobranças automáticas de renovação.

12. Pacotes, preços e pagamento

O conteúdo do pacote, preço, moeda e todos os encargos aplicáveis são apresentados antes da encomenda. Conversões podem ser estimativas; o montante final é mostrado pelo prestador de pagamento. Os pagamentos podem ser processados pelo Bank of Georgia ou outro prestador indicado. Autoriza o prestador e a Arsvoim a processar a encomenda e o respetivo estado.

13. Desistência, reembolsos e cancelamento

Os direitos imperativos do consumidor não são limitados. As regras para pacotes digitais próprios da Arsvoim, cobranças duplicadas, pagamentos falhados e pedidos de cancelamento estão na Política de Reembolso e Cancelamento. A Arsvoim não reembolsa transações entre utilizadores salvo se tiver sido vendedor ou recebido o pagamento pelo seu próprio serviço.

14. Suspensão e cessação

Pode deixar de usar a plataforma. A Arsvoim pode restringir ou encerrar uma conta por violação, risco de fraude, incidente de segurança, pedido legal, falta de pagamento ou dano aos utilizadores ou à plataforma. Quando razoável e legal, daremos aviso ou possibilidade de recurso. O encerramento não elimina obrigações ou registos que devam ser conservados.

15. Propriedade intelectual

O nome Arsvoim, logótipo, software, interface, textos originais e materiais pertencem à Arsvoim ou aos seus licenciantes. Não pode copiá-los, fazer engenharia inversa, extraí-los em escala, revendê-los ou usá-los indevidamente, salvo autorização legal ou escrita.

16. Disponibilidade e alterações

Procuramos prestar um serviço fiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenção, incidentes de segurança, prestadores, legislação e desenvolvimento podem causar alterações. Podemos modificar ou descontinuar funções, dando aviso razoável quando isso afetar materialmente direitos pagos.

17. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade ou direitos do consumidor que não possam legalmente ser excluídos. Na medida permitida, a Arsvoim não responde por perdas indiretas, oportunidades perdidas, conduta entre utilizadores, conteúdo inexato, erros de IA ou transações fora do seu controlo. Use aconselhamento profissional adequado e práticas seguras de pagamento e encontro.

18. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis da Geórgia. Incentivamo-lo a contactar-nos primeiro para tentar uma solução amigável. Os litígios podem ser apresentados aos tribunais ou autoridades competentes da Geórgia, sem retirar jurisdição ou recurso imperativo disponível ao consumidor.

19. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes Termos. Alterações importantes aplicam-se para o futuro e serão indicadas pela data ou aviso. Contacte hi@arsvoim.com para perguntas, reclamações ou recursos.

Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão georgiana, sem limitar os direitos imperativos do consumidor.